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A Clube Sul Seguros atua como estipulante de seguros, sendo responsável pela contratação e gestão da apólice de casco dos veÃculos de seus clientes. Essa apólice garante a cobertura principal contra danos ao próprio veÃculo, proporcionando segurança e tranquilidade ao segurado. Adicionalmente, a Clube Sul BenefÃcios oferece uma gama de coberturas e assistências complementares que podem ser contratadas conforme as necessidades especÃficas de cada cliente, tais como: cobertura contra danos a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa - RCF), assistência 24 horas, carro reserva, cobertura para vidros, entre outros serviços. Essa estrutura permite que cada cliente personalize seu seguro, adequando-o à s suas demandas individuais, com a confiança de estar amparado por empresas comprometidas com a excelência e a conformidade regulatória.
A recente promulgação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas para o setor de seguros no Brasil. Esta legislação visa modernizar e regulamentar as operações de sociedades cooperativas de seguros e as atividades de proteção patrimonial mutualista. Neste artigo, explicaremos de forma clara e acessível o que muda com essa nova lei e como ela impacta os consumidores e as empresas do setor.
O que é a Lei Complementar nº 213/2025?
A LC 213/2025 altera o Decreto-Lei nº 73/1966, conhecido como Lei do Seguro Privado, para incluir disposições sobre sociedades cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. Além disso, estabelece regras para o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Principais mudanças introduzidas pela lei:
Ampliação das atividades das cooperativas de seguros: Antes restritas a seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho, as cooperativas agora podem operar em qualquer ramo de seguros privados, exceto aqueles expressamente vedados por regulamentação específica.
Criação das administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista: Estas entidades serão responsáveis por gerir os interesses patrimoniais de grupos de pessoas reunidos em associações, contra riscos predeterminados, por meio de rateio mutualista de despesas.
Regularização de associações existentes: A lei estabelece regras e condições para a regularização de associações que, na data de sua publicação, estavam constituídas e em atividade nos segmentos de proteção veicular, de benefícios mútuos e similares, sem autorização da Susep.
Impacto para os consumidores:
Com a regulamentação dessas atividades, os consumidores passam a ter maior segurança jurídica ao contratar serviços de proteção patrimonial. A supervisão da Susep garante que as entidades operem de forma transparente e em conformidade com as normas estabelecidas, proporcionando maior confiança aos segurados.
Conclusão:
A Lei Complementar nº 213/2025 representa um avanço significativo na regulamentação do setor de seguros no Brasil, promovendo maior segurança e confiança para consumidores e empresas. Ao entender as mudanças introduzidas por essa legislação, os consumidores podem tomar decisões mais informadas ao contratar serviços de seguro ou proteção patrimonial